Browsing by Advisor Fabriz, Daury César
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| Issue Date | Title | Author(s) | Type |
| 8-Jul-2005 | Os direitos da criança e do adolescente: constitucionalização, defesa e adoção internacional | Alcuri, Andressa D'angelo | Dissertação |
| 3-Dec-2007 | A constituição, o direito adquirido e a contribuição social (previdenciária) dos servidores públicos inativos | Aquino, Crhistian Martins de | Dissertação |
| 22-Mar-2018 | Abandono afetivo: a não observância ao dever de convivência | Azeredo, Christiane Torres de | Dissertação |
| 13-Dec-2007 | Políticas de ação afirmativa e o direito fundamental à igualdade: o sistema de cotas raciais para o ingresso dos negros no ensino superior brasileiro | Belisário, Bethânia Silva | Dissertação |
| 20-Mar-2018 | Políticas públicas e novas perspectivas para a efetivação do direito fundamental à segurança pública | Costa, Luís Otávio Monteiro | Dissertação |
| 14-Dec-2021 | O dever fundamental do indivíduo de promoção da saúde e a presunção do consentimento para doação de órgãos humanos | Coutinho, João Vitor de Jesus Coutinho | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 23-Mar-2018 | O controle de constitucionalidade difuso da súmula vinculante como instrumento hábil a garantir o direito fundamental de acesso à justiça | Debortoli, Karina | Dissertação |
| 23-Mar-2007 | Superação de cláusulas pétreas: uma análise através da linguagem e da mutação constitucional | Ferreira, Carla Rodrigues | Dissertação |
| 15-Mar-2018 | Direito fundamental à boa administração pública: análise da gestão e condução de certames licitatórios | Guedes, João Bernardo Antunes de Azevedo | Dissertação |
| 2-May-2005 | O controle concentrado de constitucionalidades das leis municipais: limites e posssibilidades | Martins, Francisca Jeane Pereira da Silva | Dissertação |
| 12-Dec-2020 | O impacto da globalização e da quarta revolução industrial para os estados periféricos: o caso do “estado-nação” brasileiro e as consequências para o mundo do trabalho | Schneider, Gabriela Pelles | Dissertação |
| 9-Mar-2017 | O Ministério Público brasileiro e a mediação: o acesso à justiça ambiental | Vieira, Marcelo Lemos | Dissertação |
