Browsing by Advisor Cunha, Ricarlos Almagro Vitoriano
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| Issue Date | Title | Author(s) | Type |
| 20-Mar-2020 | O direito à moradia e a sua eficácia jurídica: uma análise do papel da união na sua efetividade | Almeida, Hígor de Sá | Dissertação |
| 1-Jul-2019 | Guerra fiscal entre Estados: uma análise da concessão de benefícios fiscais com foco final para Lei Complementar nº 160/2017 | Breda, Catarina Angela Carvalho | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 15-Dec-2022 | A aplicação da capacidade contributiva ao imposto de transmissão causa mortis e doação na perspectiva aristotélica da justiça | Cesca, Gabriel Ribeiro Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 16-Mar-2018 | O conteúdo valorativo da norma jurídica: a fenomenologia do direito e os valores axiomáticos para uma juridicidade concretista da administração pública | Dezan , Sandro Lúcio | Tese |
| 15-Dec-2022 | Análise da regulamentação das criptomoedas no ordenamento jurídico brasileiro: da natureza jurídica, dos óbices e de sua fiscalização | Fernandes, Gustavo Vaccari | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-Dec-2017 | Sistema jurídico-penal e gestão não-violenta de conflitos: uma análise sobre a possibilidade de reformulação dos paradigmas estruturais clássicos da justiça penal | Peixoto, Débora Medeiros | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Jun-2023 | Arbitragem tributária no Brasil: um estudo de viabilidade frente ao dogma da indisponibilidade do crédito tributário | Rhem, Maria Valverde | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Aug-2016 | Uma crítica à ética da tolerância como neutralidade axiológica e algumas consequências para o direito brasileiro | Santos, Gustavo Antonio Pierazzo | Dissertação |
| 12-Dec-2017 | As imunidades e isenções tributárias como instrumentos da extrafiscalidade na efetivação de Direitos Fundamentais | Souza, Taynã Valcher de | Trabalho de Conclusão de Curso |
