Browsing by Advisor Chai, Cássius Guimarães

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8-Aug-2022Acordo de não persecução penal: uma compreensão de sua racionalidade à luz da teoria do direito como integridade de Ronald Dworkin e do paradigma global da justiça penal negocialGadelha, Graziella Maria Deprá BittencourtDissertação
16-Dec-2022Identidade transexual e medidas protetivas de gênero à luz da Lei Maria da Penha: direito e justiça social como integridadeGonçalves, André BortolonDissertação
29-Nov-2022Garantismo penal no Brasil e a resistência autoritária: reflexões críticasLanna, Gabriel MoraisDissertação
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