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7-Feb-2014O dever fundamental de contribuir para os gastos públicos e o principio da capacidade contributivaMachado, Álvaro Augusto LauffDissertação
18-Jun-2014A efetivação do direito fundamental à memória como etapa da justiça de transição no Brasil: uma visão a partir dos relatos dos perseguidos políticos que atuaram no Espírito SantoMachado, Bruno RibeiroDissertação
7-Jul-2006A negociação coletiva e a intangibilidade dos direitos humanos da personalidade do trabalhador assalariadoMachado, Fernanda Modolo VieiraDissertação
11-Dec-2019O conflito entre o direito de sátira como vertente da liberdade de expressão e o direito à honra e a boa imagem presentes no art. 20 do Código CivilMachado, Myllena CastroTrabalho de Conclusão de Curso
4-Feb-2012O processo de titulação das comunidades quilombolas à luz do direito fundamental à memória: os casos de “Retiro” e “Linharinho”Machado, Thiago Luiz D'agostinDissertação
20-Sep-2019A narração como fundamento necessário na compreensão dos deveres fundamentais: uma análise da descrição em Kelsen e da narração em Dworkin como base necessária para construção de um contexto comunitarista de valores moraisMaia, Alexandre Campaneli AguiarTese
12-Dec-2018A função social da propriedade e a aplicabilidade do instituto do artigo 1.228 §§ 4º e 5ºMalini, Thayná JesuinoTrabalho de Conclusão de Curso
10-Dec-2018A falta de prazo na prisão preventiva e a violação aos princípios constitucionaisMarcelino, SkarlettTrabalho de Conclusão de Curso
12-Dec-2019Teoria da cegueira deliberada no crime de receptação: dolo eventual ou culpa?Marcondes , IgorTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2019A ineficácia da lei Maria da Penha e sua contribuição para a perpetuação do ciclo de violência doméstica contra a mulher, sob a ótica da dominação masculina em Pierre BourdieuMarin, Sabrina LozerTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2012O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e a dignidade dos apenados capixabas: uma abordagem a partir da criminologia críticaMarques, Fabiano LepreDissertação
31-Jan-2013Breves considerações sobre deveres com sanção e deveres sem sanção no direito brasileiroMarques, Fabiano Lepre; Fabriz, Daury CesarArtigo de Periódico
18-Aug-2015O direito fundamental à privacidade no estado contemporâneo: uma análise da criptografia e das tecnologias livresMartinelli, Gustavo GobiDissertação
23-Jun-2006A influência da democracia na interpretação da autorização constitucional para a atividade legislativa do poder executivo: uma abordagem pela ciência política da democracia como princípio constitucional fundamental do Estado brasileiroMartins, Diogo de SouzaDissertação
2-May-2005O controle concentrado de constitucionalidades das leis municipais: limites e posssibilidadesMartins, Francisca Jeane Pereira da SilvaDissertação
14-Jul-2006A efetividade dos direitos humanos fundamentais sociais de provimento como uma heterotopia do possível: ativismo judicial e políticas públicasMartins, Marianne Rios de SouzaDissertação
1-Mar-2013Superendividamento na sociedade de consumo: um estudo sobre o núcleo de tratamento de dívidas de Cariacica/ESMeira, Eliziany RodriguesDissertação
4-Mar-2011A ética como matriz rizomática fundamental para a proteção do direito internacional dos direitos humanosMelo Junior, José Carlos Vieira deDissertação
13-Mar-2017Filosofa da libertação e a questão carcerária brasileira: o encarceramento em massa como uma consequência do não reconhecimento da alteridade do preso e sua condição de cidadaniaMendes, Halley Jhason MedeirosDissertação
5-Sep-2009O jus postulandi e o direito fundamental de acesso à justiçaMenegatti, Christiano AugustoDissertação
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