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12-Dec-2019
Expansão da justiça criminal consensual: uma análise do acordo de não persecução penal instituído por resolução do CNMP e a sua aplicabilidade aos crimes contra a ordem tributária no âmbito do Estado do Espírito Santo
Bianquini, Karine Botelho
Trabalho de Conclusão de Curso
5-Mar-2013
Doce exploração: percepções do trabalhador rural do setor sucroenergético da microrregião nordeste do Espírito Santo sobre dignidade em sua atividade laboral
Binda, Rosana Júlia
Dissertação
12-Dec-2019
Princípio da consunção: a (in) aplicabilidade do princípio da consunção no crime de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito utilizado para o cometimento do roubo
Bodevan, Arthur Quintas
Trabalho de Conclusão de Curso
10-Nov-2017
Processo penal e catástrofe: entre as ilusões da razão punitiva e as imagens utópicas abolicionistas
Boldt, Raphael
Tese
17-Nov-2009
Mídia, legislação penal emergencial e direitos fundamentais
Boldt, Raphael
Dissertação
29-May-2008
Violência doméstica e familiar contra a mulher face à Lei Maria da Penha
Borgonhone, Eny Ribeiro
Dissertação
29-May-2008
A violência doméstica e familiar contra a mulher face à Lei Maria da Penha
Borgonhone, Eny Ribeiro
Dissertação
18-Feb-2009
A proteção contra a dispensa arbitrária como direito fundamental
Bortolon, Mariana Cavarra
Dissertação
11-Dec-2019
Mulheres no mundo dos homens: um estudo das dificuldades enfrentadas por mulheres executivas em duas grandes empresas privadas do Espírito Santo
Boze, Julia Pandolfi
Trabalho de Conclusão de Curso
5-Apr-2006
Direito à alimentação
Bózi, Estanislau Tallon
Dissertação
12-Dec-2019
O acordo de não persecução penal enquanto um direito fundamental do investigado: uma análise sobre o artigo 18 da resolução 181/2017 do conselho nacional do ministério público
Brambilla, Filipe Camponez
Trabalho de Conclusão de Curso
21-Sep-2006
A colisão de princípios constitucionais no direito do trabalho, sob a perspectiva da dignidade da pessoa humana
Branco, Ana Paula Tauceda
Dissertação
13-Mar-2015
O direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e a jurisprudência de valores nos tribunais superiores brasileiros
Brandão, Alexandre Lorenzo
Dissertação
3-Mar-2008
A arbitragem como forma de acesso à justiça e amenização da crise jurídica: uma necessária mudança na cultura acadêmica
Bravim, Luciano
Dissertação
4-Jul-2018
O reconhecimento jurídico dos refugiados ambientais como refugiados de guerra e o princípio da dignidade humana
Brioschi, Lívia
Trabalho de Conclusão de Curso
12-Feb-2015
Estado, educação e religiosidade: atuação judicial na esfera privada da família religiosa protestante calvinista e a teoria de Robert Alexy
Brito, Aubério da Silva
Dissertação
19-Mar-2010
Proteção dos direitos fundamentais da criança na sociedade de consumo e o controle da atividade publicitária no Brasil
Britto, Igor Rodrigues
Dissertação
8-Aug-2016
O benefício assistencial de prestação continuada: uma análise sob a ótica dos deveres fundamentais e dos custos dos direitos
Buarque, Rodrigo Costa
Dissertação
30-Nov-2018
A reparação civil como direito fundamental da vítima no processo penal: do obscurantismo ao reconhecimento da sua dignidade
Burke, Anderson
Dissertação
20-Dec-2010
O desafio e a coragem de superar o atraso legislativo brasileiro
Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
Artigo de Periódico