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Title
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31-Jan-2013
Breves considerações sobre deveres com sanção e deveres sem sanção no direito brasileiro
Marques, Fabiano Lepre
;
Fabriz, Daury Cesar
Artigo de Periódico
18-Aug-2015
O direito fundamental à privacidade no estado contemporâneo: uma análise da criptografia e das tecnologias livres
Martinelli, Gustavo Gobi
Dissertação
23-Jun-2006
A influência da democracia na interpretação da autorização constitucional para a atividade legislativa do poder executivo: uma abordagem pela ciência política da democracia como princípio constitucional fundamental do Estado brasileiro
Martins, Diogo de Souza
Dissertação
2-May-2005
O controle concentrado de constitucionalidades das leis municipais: limites e posssibilidades
Martins, Francisca Jeane Pereira da Silva
Dissertação
14-Jul-2006
A efetividade dos direitos humanos fundamentais sociais de provimento como uma heterotopia do possível: ativismo judicial e políticas públicas
Martins, Marianne Rios de Souza
Dissertação
1-Mar-2013
Superendividamento na sociedade de consumo: um estudo sobre o núcleo de tratamento de dívidas de Cariacica/ES
Meira, Eliziany Rodrigues
Dissertação
4-Mar-2011
A ética como matriz rizomática fundamental para a proteção do direito internacional dos direitos humanos
Melo Junior, José Carlos Vieira de
Dissertação
13-Mar-2017
Filosofa da libertação e a questão carcerária brasileira: o encarceramento em massa como uma consequência do não reconhecimento da alteridade do preso e sua condição de cidadania
Mendes, Halley Jhason Medeiros
Dissertação
5-Sep-2009
O jus postulandi e o direito fundamental de acesso à justiça
Menegatti, Christiano Augusto
Dissertação
9-Dec-2019
Periculum in mora inverso: a existência de critérios objetivos na fundamentação dos acórdãos do Superior Tribunal de Justiça.
Messias, Ana Carolina
Trabalho de Conclusão de Curso
23-Jun-2006
Acesso efetivo à justiça e a implantação dos juizados especiais federais no Brasil
Miguel, Alexandre
Dissertação
6-Feb-2012
O impacto da informatização judicial no Brasil à luz da garantia constitucional de acesso à justiça
Miranda, Greyce Jenniffer Martins
Dissertação
8-Dec-2012
A ética feminista e os direitos humanos fundamentais na perspectiva de gênero: igualdade na diferença e no reconhecimento de identidades alterais
Miyamoto, Yume Maria Helena
Dissertação
12-Dec-2018
A função socioambiental do parque estadual da Pedra Azul
Modolo, Alice Edivirgem Monteverde Peterle
Trabalho de Conclusão de Curso
14-Feb-2012
A regulação do processo objetivo pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: limites e possibilidades
Moraes, Diego Pimenta
Dissertação
11-Dec-2018
A inconstitucionalidade das cláusulas primeira e terceira do convênio CONFAZ ICMS nº 100/97 à luz do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e ao desenvolvimento sustentável
Moraes, Gabriel Armani de
Trabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2019
Alienação fiduciária: aplicabilidade da teoria do adimplemento substancial nos contratos garantidos em face do Decreto Lei 911 de 1969
Morais, Rafaela Andrade
Trabalho de Conclusão de Curso
30-Apr-2015
O mito da soberania popular: a ausência da participação democrática no processo legislativo brasileiro
Moreira Júnior, Ronaldo Félix
;
Fabriz, Daury Cesar
Artigo de Periódico
1-Mar-2016
Poder punitivo e a violação sistemática de direitos fundamentais: criminalidade e terrorismo na "era da informação"
Moreira Júnior, Ronaldo Félix
Dissertação
14-Dec-2009
Ouvidoria pública: democracia e direitos fundamentais
Moreira, Paulo da Veiga
Dissertação