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13-Mar-2014A mutação constitucional via interpretação nas decisões do Supremo Tribunal Federal que tratam da efetivação de direitos e garantias fundamentaisFreitas, Rafael Henrique Guimarães Teixeira deDissertação
21-Mar-2018Consumo e gênero: corpo e cirurgias estéticas na construção da identidade das mulheres brasileiras na sociedade de consumoFrizzera, Mariana PaivaDissertação
6-Mar-2015Representatividade dos sindicatos na concretização dos direitos fundamentais metaindividuais dos trabalhadores: limites jurídicos da atuação sindical sob enfoque da "teoria do discurso" de Jürgen HabermasFrossard, Lívia DavelDissertação
26-Oct-2007Fundamentalidade do direito à saúde e sua efetivação sob a ótica da hodierna ConstituiçãoFuchs, Horst VilmarDissertação
9-Apr-2010Direito fundamental de acesso à justiça e técnicas de otimização da atividade e do juízo probatóriosGagno, Luciano PicoliDissertação
29-Aug-2014A tutela inibitória de ofício para a proteção do direito fundamental ao meio ambiente do trabalho saudável: limites e possibilidades da atuação jurisdicionalGaia, Fausto SiqueiraDissertação
13-Mar-2017Intervenção estadual no município: legitimidade democrática e crise de representação políticaGalante, Elisa Helena LesquevesTese
3-Apr-2019Imprecisão conceitual na saúde e medicamentos especializados: o impacto jurídico e econômico no Estado brasileiroGasparini, Luciana SimõesTrabalho de Conclusão de Curso
9-Oct-2006Garantias constitucionais do indiciado no inquérito policial: controvérsias históricas e contemporâneasGaviorno, Gracimeri Vieira Soeiro de CastroDissertação
10-Dec-2018Responsabilização penal das pessoas jurídicas de direito público diante do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibradoGaviorno, Marcelo Soeiro de CastroTrabalho de Conclusão de Curso
3-Dec-2004A classificação dos terrenos de marinha para viabilização de sua função social no Estado democrático de direito brasileiroGazola, Patrícia MarquesDissertação
9-Dec-2019Execução provisória da pena após julgamento em segunda instância: um estudo sobre a constitucionalidade do principio da presunção de inocência com base na teoria principiológica de Robert AlexyGiuberti, Rerman RisperiTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2018Adolescentes em conflito com a lei e a redução da maioridade penal: um estudo exploratório a partir dos olhares de profissionais que atuam no sistema socioeducativo do Estado do Espírito SantoGomes, Gabrielle de NovaisTrabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2011A perenização dos registros criminais dos inocentados pela justiça: uma abordagem à luz dos direitos fundamentaisGomes, José GeraldoDissertação
17-Dec-2013Desenvolvimento sustentável, direitos humanos e contradições do modo de produção capitalistaGonçalves, Luísa Cortat SimonettiDissertação
31-Jan-2013A medida do binômio necessidade-possibilidade no dever fundamental dos descendentes de proverem os ascendentesGonçalves, Luísa Cortat Simonetti; Fabriz, Daury CesarArtigo de Periódico
12-Dec-2018A constitucionalidade da penhorabilidade pré-executiva de bens pela fazenda pública: uma análise do art. 25, §3º da lei 13.606/2018Goularte Filho, Lenio FilgueirasTrabalho de Conclusão de Curso
3-Mar-2008Extradição de nacionais e o julgamento pelo Tribunal Penal InternacionalGrégio, Grécio NogueiraDissertação
5-Apr-2008Uma análise do mandado de segurança individual repressivo sob o prisma do princípio da efetividade processualGrilo, Ricardo MelhoratoDissertação
30-Sep-2005Dignidade da pessoa humana: concepção e dimensão jurídico-constitucionalGroberio, Sonia do CarmoDissertação
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