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13-Jul-2007Análise do princípio da atipicidade do ilícito administrativo disciplinar à luz do princípio do devido processo legal substantivoDezan, Sandro LucioDissertação
2-Jul-2019A possibilidade de aplicação do princípio da insignificância aos crimes cometidos contra a administração públicaDi Cavalcanti, Maria Luísa OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2022Análise da responsabilidade penal sobre o crime de maus-tratos aos animais de estimaçãoDias, José Eduardo Couto CoelhoTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2019O instituto da prisão especial e sua (in)constitucionalidade sob a ótica do princípio da isonomiaDias, Mariana CoelhoTrabalho de Conclusão de Curso
9-Jul-2018Influências político-ideológicas na atuação dos membros permanentes do conselho de segurança da ONU: reflexos na crise migratória da SíriaDias, Mateus BustamanteTrabalho de Conclusão de Curso
26-Aug-2022O enfraquecimento da organização coletiva e do sentimento de pertencimento de classe e a efetividade dos direitos humanos fundamentais dos trabalhadoresDias, Wiler CoelhoDissertação
13-Dec-2021Contribuições para uma aplicação constitucional de um sistema de precedentes judiciais no ordenamento jurídico brasileiroDionízio, Gustavo GarciaTrabalho de Conclusão de Curso
27-Jul-2006A (de) formação humanística como óbice de acesso à justiçaDonadello, Daniel FranzottiDissertação
9-Dec-2019Direito penal do inimigo e a corrosão simbólica do garantismo penalDornelas, Gabriel BarrosoTrabalho de Conclusão de Curso
14-Feb-2014Constituição e tráfico de drogas: a face oculta da repressão na exceção permanente brasileiraDuarte, Daniel NascimentoDissertação
25-Feb-2011Reconhecimento jurídico da união estável homoafetiva na perspectiva dos direitos fundamentaisDuarte, Renata StaufferDissertação
12-Dec-2021A constitucionalidade do ensino domiciliar: uma análise da decisão do STF proferida em sede de Recurso Extraordinário nº 888.815/RSDuffrayer, Ana Carolina PereiraTrabalho de Conclusão de Curso
14-Aug-2004A intervenção estatal e a liberdade contratual: uma investigação acerca da ponderação de princípios na ordem econômica constitucionalDuque, Bruna LyraDissertação
29-Jun-2022A possibilidade de proibição de locação por plataforma digitalEgídio, Vinícius PessoaTrabalho de Conclusão de Curso
6-Feb-2009Função social da propriedade fundiária: a (contra)proposta do movimento dos trabalhadores rurais sem-terra e os direitos fundamentaisElias, Debora Nitz FerreiraDissertação
3-Sep-2021Saúde mental como um problema de saúde pública no século XXI e a necessidade de políticas públicas para prevenção do suicídioEndlich, Bruna TobiasTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2014A “sereníssima república” e o estado de exceção: quando o STF sucumbe aos argumentos de políticaEscossia, Matheus Henrique dos Santos da; Moreira, Nelson CamattaArtigo de Periódico
10-Dec-2014Fundamentos de uma jurisdição constitucional: o ainda incontornável debate sobre quem (não) deve ter a última palavra sobre a constituiçãoEscossia, Matheus Henrique dos Santos da; Coura, Alexandre de CastroArtigo de Periódico
11-Feb-2011A audiência pública como instrumento processual de efetivação do princípio do contraditório: uma análise das audiências públicas realizadas pelo Supremo Tribunal FederalEspindula, Vanessa MachadoDissertação
12-Dec-2018Arte aprisionada: uma análise bourdieusiana do rap nas prisões a partir do estudo do caso do grupo 509-EEstevam, Fillipe SantosTrabalho de Conclusão de Curso
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