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10-Dez-2018A inadequação da dupla penalidade ao trabalhador demitido por justa causa consistente na impossibilidade de movimentação do FGTSCasate, Pedro PauloTrabalho de Conclusão de Curso
12-Dez-2019Dupla penalização a uma “infância transgressora”: reflexões sobre abandono afetivo familiar e controle estatal de grupos de classes baixas.Caser, Carolina Mariana de AlmeidaTrabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2018A influência midiática na aplicação de medidas alternativas à pena privativa de liberdade no processo criminalCassaro, Vitória LeãoTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dez-2023A lei de SAF e o desporto nacional: uma análise sobre como o novo modelo de gestão empresarial impacta o futebol brasileiroCassoli, Diogo Lacerda AlvesTrabalho de Conclusão de Curso
12-Dez-2017Poder disciplinar do empregador em face dos direitos fundamentais do trabalhador à intimidade e à liberdade de expressão na utilização das redes sociaisCastello, Lorenzo Colodetti de MendonçaTrabalho de Conclusão de Curso
12-Dez-2019Refugiados ambientais: uma análise jurídica à luz do direito dos desastresCastelo, João Gabriel AraripeTrabalho de Conclusão de Curso
12-Dez-2020Conflitos familiares decorrentes da prática de abandono afetivo e o método mais adequado para sua resoluçãoCastilho, Isabela Dornelas Moreira deTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dez-2019Uso das mídias sociais e justa causa obreira: limites e possibilidades do exercício do poder disciplinar patronalCastro, Evaldo Ribeiro deTrabalho de Conclusão de Curso
15-Dez-2021As parcerias público-privadas como mecanismos asseguradores do direito fundamental à boa administração públicaCastro, Gabriel LakatosTrabalho de Conclusão de Curso
10-Ago-2023Da expectativa de uma ágora virtual a um panóptico digital: disrupções políticas e democráticas da era da quantificaçãoCastro, João Vitor Cruz de; Adeodato, João MaurícioArtigo de Periódico
2-Set-2021A mercantilização da adoção internacional sob a perspectiva do direito brasileiroCastro, Natalia GuastiTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dez-2019Segurança jurídica: uma discussão acerca da alteração do art.28 § 2 da Lei 11.343Caus, Victor FloresTrabalho de Conclusão de Curso
9-Jul-2018Cibercultura e privacidade: ponderações acerca da reinterpretação de um direito fundamentalCavalcante, Eduardo Piccin HenriquesTrabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2018Os desafios encontrados pelos investigadores na solução de casos envolvendo crianças desaparecidas forçadamenteCavalcante, Isabela ForteTrabalho de Conclusão de Curso
30-Mar-2020A inclusão das pessoas com deficiência no meio ambiente de trabalho: a função social das empresasCavalcante, Ludmilla Gobbo SáDissertação
10-Dez-2019Análise do direito à autodeterminação das comunidades quilombolas no julgamento da ADI nº 3239/2004 no STF: entre o degredo, o esquecimento e o desconhecimento jurídicoCavalcante, Ricardo Vinhaes Maluf; Chai, Cássius GuimarãesArtigo de Periódico
14-Dez-2020A (im)possibilidade de reparação civil pelo abandono afetivo inverso e a atuação do Ministério Público resolutivo como alternativa ao enfrentamento judicialCavalcanti, Aline Cid Pinto Fernandes diTrabalho de Conclusão de Curso
30-Jun-2022Internet das coisas e big data na nova lei de proteção de dados: análise da proteção dos dados sensíveisCavalcanti, Maria Alice Ferreira Conde RiosTrabalho de Conclusão de Curso
30-Jun-2022Internet das coisas e big data na nova lei de proteção de dados: análise da proteção dos dados sensíveisCavalcanti, Maria Alice Ferreira Conde RiosTrabalho de Conclusão de Curso
28-Jul-2006As ameaças aos direitos fundamentais em situações de criseCavalheiro, Vanise Lima e SilvaDissertação
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