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24-May-2007
Direito fundamental à coisa julgada e sua restrição
Vieira, Luciana Merçon
Dissertação
9-Mar-2017
O Ministério Público brasileiro e a mediação: o acesso à justiça ambiental
Vieira, Marcelo Lemos
Dissertação
29-Jun-2021
Publicidade infantil e o desafio da regulamentação na internet
Vieira, Matheus Silvares Itala
Trabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2021
Estado de coisas inconstitucional: uma análise da superlotação do sistema carcerário e a consequente violação de direitos fundamentais dos presos
Vieira, Murilo Alvarenga Pacheco
Trabalho de Conclusão de Curso
1-Jan-2013
O rol de deveres fundamentais na Constituição como 'numerus apertus'
Vieira, Pedro Gallo
;
Pedra, Adriano Sant'Ana
Artigo de Periódico
10-Dec-2012
O serviço militar compulsório para médicos: uma abordagem da teoria dos deveres fundamentais à luz da ética da alteridade
Vieira, Pedro Gallo
Dissertação
31-Aug-2021
A correlação entre a classe social e a repressão penal: os reflexos na aplicação da ressocialização
Vieira, Rebeca Faioli Nascimento Alves
Trabalho de Conclusão de Curso
12-Dec-2018
A desconsideração da personalidade jurídica: como a introdução do incidente da desconsideração no novo código de processo civil afetará a prática dos tribunais trabalhistas
Vieira, Renata Devens
Trabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2017
Da possível admissão de provas ilícitas, no processo penal, mediante a aplicação do princípio da proporcionalidade
Villas, Bruna Maria Drews
Trabalho de Conclusão de Curso
31-Aug-2021
A aplicabilidade da mediação e conciliação nas serventias extrajudiciais: uma análise do provimento nº 67 do Conselho Nacional de Justiça
Vimercati, Rafaella Litke
Trabalho de Conclusão de Curso
9-Jul-2018
Boca da lei ou boca dos tribunais? A (in)compatibilidade do sistema de precedentes brasileiros com a teoria dos precedentes judiciais anglo-americano
Viola, João Felipe Nicolay da Silva
Trabalho de Conclusão de Curso
21-Jun-2021
O dever fundamental de não atentar contra o Estado democrático de direito: uma aproximação entre Jürgen Habermas e Thomas S. Kuhn e a extinção da política nacional de participação social
Viola, Thiago
;
Pedra, Adriano Sant'Ana
Artigo de Periódico
24-Aug-2021
A pandemia da desinformação: Covid-19 e as mídias sociais - do fascínio tecnológico à (auto)regulação
Wermuth, Maiquel Ângelo Dezordi
;
Morais, Jose Luis Bolzan de
;
Festugatto, Adriana Martins Ferreira
Artigo de Periódico
1-Apr-2020
Da exceção Agambeniana à constituição planetária de Ferrajoli: desafios impostos pela pandemia do novo coronavírus às categorias jurídico-políticas tradicionais
Wermuth, Maiquel Ângelo Dezordi
;
Morais, Jose Luis Bolzan de
Artigo de Periódico
12-Dec-2017
Compliance: em qual medida é compatível a implantação do programa de compliance, que é aplicável nas grandes empresas, nas micro e pequenas empresas?
Wilken, Maria Luiza Fontinelle Dumans Xavier Dórea
Trabalho de Conclusão de Curso
11-Jul-2018
Infância em conflito com a lei: um estudo da aplicação de medidas socioeducativas no município de Serra/ES
Wotkoski, Alanna Griggio
Trabalho de Conclusão de Curso
13-Mar-2015
Do "gozo pela punição": sobre o caráter retórico do consumo repressivo na sociedade brasileira atual
Xavier, Bruno Gadelha
Dissertação
10-May-2019
O encouraçado ético: Sergei Eisenstein e Pier Paolo Pasolini na crítica da forma jurídica capitalista
Xavier, Bruno Gadelha
Tese
9-Dec-2019
Estudos sobre a (im)possibilidade de penhora da renda do devedor frente ao artigo 833 do Código de Processo Civil e dos precedentes do Superior Tribunal de Justiça
Xavier, Laura Muniz Perim
Trabalho de Conclusão de Curso
11-Jul-2018
A proteção da pessoa em desenvolvimento na publicidade da indústria alimentícia
Xavier, Luana Tesch
Trabalho de Conclusão de Curso