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Issue Date
Title
Author(s)
Type
15-Dec-2022
A aplicação da capacidade contributiva ao imposto de transmissão causa mortis e doação na perspectiva aristotélica da justiça
Cesca, Gabriel Ribeiro Silva
Trabalho de Conclusão de Curso
2-Jul-2019
O prazo de duração das medidas de segurança impostas aos inimputáveis: uma análise sob o prisma dos critérios de justiça, validade e eficácia de Norberto Bobbio
Giardini, Amanda Franco da Rocha
Trabalho de Conclusão de Curso
16-Apr-2024
As verdades e finalidades do processo penal e os sofismas da tese de relação intrínseca entre adversarial system e garantismo
Lopes, Ronald Gomes
;
Adeodato, João Maurício
Artigo de Periódico
18-Aug-2021
Levando a administração judiciária a sério: como uma boa política de gestão pode contribuir para a credibilidade social e para legitimidade do poder judiciário
Mello, Adriano Corrêa de
Dissertação
3-Nov-2021
A afirmação constitucional e transconstitucional dos direitos fundamentais: justiça ou democracia?
Perim, Maria Clara Mendonça
;
Fabriz, Daury Cesar
Artigo de Periódico