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Issue Date
Title
Author(s)
Type
7-Oct-2021
A utilização dos critérios definidos pelo Supremo Tribunal Federal para a aplicação do princípio da insignificância e a discricionariedade do julgador
Bertolani, Fernanda
Trabalho de Conclusão de Curso
12-Dec-2017
A redação do art. 489, §1°, iv, do NCPC como instrumento de discricionariedade do julgador frente ao dever de fundamentação
Coelho, Haniele Almeida
Trabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2013
As decisões do Supremo Tribunal Federal como artífice da criação do direito
Moreira, Nelson Camatta
;
Vieira, Andréa Maria dos Santos Santana
Artigo de Periódico