Browsing by Subject Direito do consumidor
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| Issue Date | Title | Author(s) | Type |
| 29-Jun-2022 | A proteção dos dados pessoais do consumidor frente à prática de publicidade direcionada baseada no legítimo interesse | Favaro, Heitor Croce | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Aug-2021 | Os limites do consentimento fornecido pelo consumidor nos contratos de adesão para a comercialização de seus dados pessoais: uma análise à luz da Lei 13.709/2018 | Freitas, Bruno Dias de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-Dec-2023 | A responsabilização das empresas pela prática de Greenwashing | Leonel, Deivyd Helmer | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Jun-2022 | Publicidade e responsabilidade dos influenciadores digitais na sociedade de consumo | Mendes, Maria Eduarda Barcellos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Jun-2025 | A validade do consentimento informado na prescrição off label: uma perspectiva jurisprudencial | Mendonça, Guilherme Apolinário | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-Dec-2022 | Os influenciadores digitais e a sociedade de consumo: as situações em que poderão responder civilmente por danos ocasionados aos seus seguidores | Moreira, Rayane Pereira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 14-Dec-2020 | A lei geral de proteção de dados: a responsabilidade civil dos fornecedores pelo tratamento inadequado dos dados pessoais | Novaes Filho, Pedro Paulo Vieira de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Jun-2023 | A responsabilidade civil na LGPD e a efetivação do direito fundamental à proteção de dados pessoais | Pagotto, João Paulo Fiorot | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Jun-2023 | O marketing de afiliados e a cadeia de fornecimento: uma análise da responsabilidade civil | Silveira, Lavínia Dheniffer Rampinelli | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 10-Dec-2025 | A regulação das apostas esportivas no Brasil: desafios contemporâneos e contribuições do direito comparado | Soares, Pedro Henrique Meireles | Trabalho de Conclusão de Curso |
