Browsing by Subject Consentimento

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11-Jul-2018Relativização da vulnerabilidade do maior de doze e menor de quatorze anos no crime de estupro de vulnerávelBiazus, Ana Caroline FanteTrabalho de Conclusão de Curso
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30-Aug-2021Os limites do consentimento fornecido pelo consumidor nos contratos de adesão para a comercialização de seus dados pessoais: uma análise à luz da Lei 13.709/2018Freitas, Bruno Dias deTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2021Os impactos da lei geral de proteção de dados (LGPD) sobre os contratos de consumoPereira, Marcelly SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
2-Jul-2019O critério etário adotado pelo artigo 217-a do Código penal e a (a)tipicidade material das relações sexuais mantidas com o consentimento de adolescentesPrado, Maria RezendeTrabalho de Conclusão de Curso
12-Dec-2025A vulnerabilidade do consumidor na era digital: comercialização de dados pessoais sem consentimento, à luz do artigo 7º, inciso I da Lei Geral de Proteção de DadosSouza, Mirela Buloto deTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2023As estratégias de comunicação organizacional aplicadas às empresas brasileiras sob a ótica da conformidade com a lei geral de proteção de dadosVieira, Débora Monteiro Barreto CamargoTrabalho de Conclusão de Curso
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