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- Controle concentrado de constitucionalidade 3
- Controle da constitucionalidade 2
- Controle da natalidade 1
- Controle de armas 1
- Controle de Constitucionalidade 1
- Controle de constitucionalidade 6
- Controle de constitucionalidade difuso 1
- Controle de constitucionalidade político repressivo 1
- Controle de políticas públicas 1