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- Liberdade de religião 2
- Liberdade Individual 1
- Liberdade individual 1
- Liberdade política 2
- Liberdade provisória com fiança e sem fiança. 1
- Liberdade Religiosa 1
- Liberdade religiosa 2
- liberdade religiosa 1
- Liberdade social 1
- Liberdades comunicativas 2
- Liberdades individuais 1
- Libertação 3
- Licenciamento ambiental 1
- Licença compulsória 1
- Licença maternidade 2
- Licença paternidade 1
- Licença paternidade 1
- Licença pós-parto 1
- Licença social 1
- Licença-maternidade 1