Browsing by Subject
Showing results 1422 to 1441 of 4739
< previous
next >
- Discricionariedade 3
- Discricionariedade judicial 1
- Discricionariedade persecutória 1
- Discriminação 4
- Discriminação de gênero 2
- Discriminação estética 3
- Discriminação sexual 2
- Discurso 5
- Discurso de ódio 2
- Discurso jurídico 1
- discurso punitivo 1
- Discursos Negacionistas 1
- Disfuncionalidade administrativa 1
- Disparidades nos níveis de saúde 1
- Dispensa arbitrária 1
- Dispensa da licitação 1
- Dispensa discriminatória 1
- Dispensa por justa causa 3
- Disposições de direitos fundamentais 1
- Dissenso 1