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3-Jul-2019A inconstitucionalidade da inversão da oitiva do réu no rito da lei de drogas, por violação aos princípios constitucionais do contraditório/ampla defesaCovre, Thiago WillianTrabalho de Conclusão de Curso
10-Dec-2018A inconstitucionalidade da íntima convicção no tribunal do júri diante do princípio da motivação das decisões judiciaisCorrêa, Helena Zanotti VelloTrabalho de Conclusão de Curso
14-Oct-2021A inconstitucionalidade da tese da legítima defesa da honra nos casos de feminicídio no BrasilPuziol, Livia CosmeTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2018A inconstitucionalidade das cláusulas primeira e terceira do convênio CONFAZ ICMS nº 100/97 à luz do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e ao desenvolvimento sustentávelMoraes, Gabriel Armani deTrabalho de Conclusão de Curso
12-Dec-2022A inconstitucionalidade do regime da separação obrigatória de bens aos nubentes maiores de 70 anosSardenberg, Rafael Ludolf CaiadoTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2018A inconstitucionalidade do tipo penal do feminicídio e da Lei Maria da PenhaSantos, Luiz Henrique RochaTrabalho de Conclusão de Curso
9-Jun-2018A inconstitucionalidade na vinculação da suspensão dos direitos políticos em razão do inadimplemento da multa criminalPamplona, Paula Eduarda BartolineTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2023A incorporação dos princípios ESG (Environmental, Social, and Governance) na garantia constitucional da mulher no mercado de trabalho, a partir da obra Viúva ClicquotPires, Isadora Luiza CostaTrabalho de Conclusão de Curso
15-Dec-2020Indenização por danos morais e o papel da mediação nos conflitos familiares decorrentes do abandono afetivo no cenário brasileiroGuerini, Luana AltoéTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2019A ineficácia da lei Maria da Penha e sua contribuição para a perpetuação do ciclo de violência doméstica contra a mulher, sob a ótica da dominação masculina em Pierre BourdieuMarin, Sabrina LozerTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jul-2019A ineficácia do sistema carcerário atual no Brasil: as mudanças propostas pelo anteprojeto de Lei anticrimes para o endurecimento do cumprimento das penasBusato, SandyTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jan-2011A inelegibilidade do analfabeto segundo uma perspectiva concretistaPedra, Adriano Sant'AnaArtigo de Periódico
13-Dec-2021A inexistência de um prazo máximo para a aplicabilidade da medida de segurança: a ausência de fatos indicativos de persistência da periculosidade como requisito para a cessação da medida de segurançaAfonso, Laís FontanaTrabalho de Conclusão de Curso
11-Jul-2018Infância em conflito com a lei: um estudo da aplicação de medidas socioeducativas no município de Serra/ESWotkoski, Alanna GriggioTrabalho de Conclusão de Curso
4-Jul-2019A infância sob o olhar da Constituição de 1988: a (des)construção do olhar de reconhecimento pelos menores em conflito com a lei recolhidos às unidades de internação provisória e o caso da unidade de internação regional norte do Espírito SantoSantos, Luiza NalessoTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2018Infância, gênero e sexualidade na educação infantil: um estudo a partir das visões de professoras e diretoras de duas escolas de educação infantil de Vitória/ESVasconcellos, Gabriella OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
29-Jun-2022Influenciadores digitais e a ausência de regulamentação: um estudo sobre a complexidade envolvida na relação com empresas privadasBoschetti, PâmelaTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2022Os influenciadores digitais e a sociedade de consumo: as situações em que poderão responder civilmente por danos ocasionados aos seus seguidoresMoreira, Rayane PereiraTrabalho de Conclusão de Curso
14-Dec-2021Influenciadores digitais: uma análise sobre o direito de imagemDeps, Thayná BarcelosTrabalho de Conclusão de Curso
9-Dec-2019A influência da criminologia midiática na construção do discurso da necessidade de redução da maioridade penal no BrasilGuimarães, Bruna CostaTrabalho de Conclusão de Curso
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