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28-Jun-2023A suspensão do sufrágio universal aos presos no Brasil: análise do Art. 15, III da Constituição Federal sob a teoria das normas constitucionais inconstitucionaisAlmeida, Anna Julia Frigini deTrabalho de Conclusão de Curso
15-Dec-2021A utilização dos meios tecnológicos no processo penal e o uso do aplicativo de WhatsApp para a citação do acusado: uma análise a partir dos princípios processuaisAlmeida, Flavia Martins deTrabalho de Conclusão de Curso
17-Dec-2021Pornografia de vingança: está o direito penal preparado essa tutela?Almeida, João Flávio AmorimTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2023Empresas humanizadas e ESG: uma análise do Grupo Águia Branca sob a perspectiva do gerenciamento de riscos nas práticas de governança e seus impactos nas relações com os stakeholdersAlves, João Jerônymo PrettiTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2023As novas tecnologias e as relações laborais: a análise da dispensa por justa causa por uso indevido das redes sociaisAmaral, Andrea Raizer MouraTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jul-2022Lavagem de dinheiro: uma análise acerca da (in)constitucionalidade da teoria da cegueira deliberada e seus impactos frente ao direito e ao processo criminal brasileiroAraujo, Mateus OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
14-Dec-2021Direitos humanos: uma análise da eficácia da soft law no direito internacional aplicada à questão migratóriaAraújo, Arthur Altoé deTrabalho de Conclusão de Curso
13-Oct-2021Abrindo a cabeça: os avanços no debate sobre o uso medicinal da cannabis no Brasil e a dificuldade do acesso aos tratamentosAraújo, Matheus AndradeTrabalho de Conclusão de Curso
8-Oct-2021Instrumentos de costume contra legem e praeter legem: a proposta do sistema de cotas e do mecanismo de solidariedade obrigatória da União EuropeiaArraes, Juliana GuedesTrabalho de Conclusão de Curso
Dec-2022Limites constituicionais da aplicação de medidas executivas atípicas nas obrigações de pagar quantia certaAssumpção, Arthur NoiaTrabalho de Conclusão de Curso
27-Jun-2023Violência sexual contra crianças e adolescentes no ambiente intrafamiliar: a atuação do centro especializado de atenção à saúde da mulher e famílias em situação de violência – Casa Rosa, no Município de Vitória/ESAtaídes, Lívia LossTrabalho de Conclusão de Curso
13-Oct-2021Empregado hipersuficiente: a compatibilidade desse novo conceito com a principiologia do direito do trabalhoAzevedo, Caio PereiraTrabalho de Conclusão de Curso
14-Dec-2021A dignidade menstrual como componente do direito fundamental de proteção à saúde das mulheres em situação de vulnerabilidadeAzevedo, Dayanne Barbosa deTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2023Análise da ponderação entre o nemo tenetur se detegere com a liberdade de imprensaBarbosa, Isabela AlmeidaTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2022Crimes informáticos em ambiente de metaverso: análise do caso de game TíbiaBarros, Renzo BorgesTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2022Fast fashion e consumo consciente: uma análise bourdieusiana do simbolismo por trás da moda e sua influência nos hábitos de consumoBastos, BarbaraTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2023Dilemas relacionados aos direitos autorais em obras geradas com auxílio da inteligência artificialBastos, Lucas CastroTrabalho de Conclusão de Curso
18-Apr-2024A pejotização como estratégia de contratação do atleta de esporte eletrônico e seus impactos na efetivação dos direitos fundamentais dos trabalhadoresBermudes, Caio Lignani de MirandaTrabalho de Conclusão de Curso
7-Oct-2021A utilização dos critérios definidos pelo Supremo Tribunal Federal para a aplicação do princípio da insignificância e a discricionariedade do julgadorBertolani, FernandaTrabalho de Conclusão de Curso
29-Jun-2023Tribunal do júri e a decisão de pronúncia: inconstitucionalidade do crime conexo seguir automaticamente o crime doloso contra a vidaBickel, Karolina LeonorTrabalho de Conclusão de Curso
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