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17-Nov-2023A disseminação de desinformação como instrumento potencializador do estado de exceção permanenteMoreira, Nelson Camatta; Moreira Júnior, Ronaldo FélixArtigo de Periódico
9-Feb-2021Capitalismo de vigilância e a lei geral da proteção de dados: perspectivas sobre consentimento, legítimo interesse e anonimizaçãoMorellato, Ana Carolina Batista; Santos, André Filipe Pereira Reid dosArtigo de Periódico
9-Dec-2019Intervenção federal e a guerra contra os pobres na cidade do Rio de JaneiroMorellato, Ana Carolina Batista; Santos, André Filipe Pereira Reid dosArtigo de Periódico
20-Jan-2019'Suas fotos estão bombando no whatsapp': um estudo de caso de violência contra a mulher em meio digitalMoulin, Carolina Coutinho; Santos, André Filipe Pereira Reid dosArtigo de Periódico
23-Nov-2021A (in)aplicabilidade da mediação em litígios familiares que envolvam mulheres em situação de violência domésticaMoura, Renata Helena Paganoto; Coura, Alexandre de Castro; Herkenhoff, Marina RoldiArtigo de Periódico
23-Aug-2021Invasão ou ocupação? A estratégia argumentativa do poder judiciário nas decisões envolvendo o ingresso em imóveis abandonadosMoura, Renata Helena Paganoto; Coura, Alexandre de CastroArtigo de Periódico
1-Jan-2014Os direitos dos quilombolas no ordenamento jurídico brasileiroMuniz, Lucas Pacif do Prado; Francischetto, Gilsilene Passon PicorettiArtigo de Periódico
28-Jun-2019Subcidadania, identidade e constituição dirigente no Brasil: os direitos fundamentais da cultura popularNascimento, Manuela Andrade do; Moreira, Nelson CamattaArtigo de Periódico
31-Jan-2015O dever fundamental de averbar a reserva legal florestal na matrícula do imóvel ruralNegreiros, Danilo; Fabriz, Daury CesarArtigo de Periódico
31-Jan-2014O dever de promover o registro de nascimento sob a perspectiva dos deveres fundamentaisNegreiros, Danilo; Fabriz, Daury CesarArtigo de Periódico
4-Dec-2019O aborto clandestino e a vulnerabilidade social no Brasil: desigualdade em saúde, direitos humanos e bioética de intervençãoNogueira, Larissa Takla de Biase; Bussinguer, Elda Coelho de AzevedoArtigo de Periódico
30-Apr-2015O Estado plurinacional boliviano e a política de reconhecimentoObregon, Marcelo Fernando Quiroga; Fabriz, Daury CesarArtigo de Periódico
1-Oct-2015A política norte americana de combate às drogas impostas na América LatinaObregon, Marcelo Fernando Quiroga; Fabriz, Daury CesarArtigo de Periódico
10-Dec-2020Problemas da teoria das fontes do direito à luz da ideia de direito como integridade de Ronald DworkinOmmati, José Emílio Medauar; Coura, Alexandre de CastroArtigo de Periódico
1-Oct-2019Colaboração premiada como método de tutela estatal nos crimes de lavagem de dinheiroParente, Bruna Velloso; Rosa, Júlia Chequer Feu; Fabriz, Daury CesarArtigo de Periódico
13-Dec-2020A atuação da OAB no golpe militar: um conflito de classes e ideologiaPaula, Quenya Silva Correa de; Santos, André Filipe Pereira Reid dos; Chamon, Rafael BebberArtigo de Periódico
13-Dec-2020A atuação da OAB no golpe militarPaula, Quenya Silva Correa de; Santos, André Filipe Pereira Reid dos; Chamon, Rafael BebberArtigo de Periódico
1-Jan-2010Participação popular no poder local: o papel do cidadão no aprimoramento das decisões do Executivo e do Legislativo municipalPedra, Adriano Sant'AnaArtigo de Periódico
1-Sep-2009Un análisis sobre la intangibilidad de las cláusulas pétreasPedra, Adriano Sant'AnaArtigo de Periódico
1-Jan-2011¿Qué el bioderecho constitucional tiene para decir sobre la donación de órganos de anencéfalos?Pedra, Adriano Sant'AnaArtigo de Periódico
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