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15-Dec-2017Princípio da coculpabilidade: uma análise da corresponsabilidade estatal na prática dos crimes ligados ao tráfico de drogasBrandão, Georgia Laranja Gonçalves dos AnjosTrabalho de Conclusão de Curso
30-Jun-2022Criminalização da homotransfobia pelo STF: uma análise do princípio da necessidade em face da legalidadeBrandão, Matheus Laranja Gonçalves dos AnjosTrabalho de Conclusão de Curso
1-Sep-2021O artigo 316, parágrafo único, do código de processo penal como baliza para estabelecimento de prazo na prisão preventivaBrasiliense, Pedro CostaTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2023A (in)constitucionalidade do inquérito 4.781 e seus aspectos a luz da Constituição Federal de 1988Bravim, Allyson BastosTrabalho de Conclusão de Curso
12-Aug-2022A educação em e para os direitos humanos como prática emancipatória da defensoria pública em defesa dos grupos vulnerabilizadosBrazileiro, Jhoane Ferreira FernandesDissertação
28-Apr-2023Educação em Direitos Humanos para grupos vulnerabilizados e Defensoria PúblicaBrazileiro, Jhoane Ferreira Fernandes; Francischetto, Gilsilene Passon PicorettiArtigo de Periódico
6-Oct-2021Concretização do direito constitucional do trabalho: uma tentativa de adequação do trabalho atípico às preferências da ordem jurídica brasileiraBreciani, Barbara de OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jul-2019Guerra fiscal entre Estados: uma análise da concessão de benefícios fiscais com foco final para Lei Complementar nº 160/2017Breda, Catarina Angela CarvalhoTrabalho de Conclusão de Curso
10-Dec-2019Vitória das trans: uma análise bourdieusiana da importância da defensoria pública do Espírito Santo para a luta por direitos das pessoas transexuaisBridi, Aline RochaTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2023A natureza da relação jurídica entre os profissionais da beleza e seus tomadores de serviço: contrato de parceria ou pejotização ilícita?Brigatto, Gabriella CoimbraTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2019Dever internacional de reciclagem dos resíduos plásticos pelos naviosBrioschi, Lívia; Gonçalves, Luísa Cortat Simonetti; Pedra, Adriano Sant'AnaArtigo de Periódico
4-Jul-2018O reconhecimento jurídico dos refugiados ambientais como refugiados de guerra e o princípio da dignidade humanaBrioschi, LíviaTrabalho de Conclusão de Curso
22-Feb-2023A proibição de distribuição de sacolas plásticas descartáveis: uma análise a partir da proteção ambiental e da liberdade econômicaBrioschi, LíviaDissertação
25-Jul-2023O dever das empresas e a poluição marinha plásticaBrioschi, Lívia; Pedra, Adriano Sant’AnaArtigo de Periódico
10-Dec-2009O papel do PROCON na defesa qualificada dos interesses dos consumidores: o acesso à justiça e os métodos alternativos de resolução de conflitos de consumoBritto, Igor Rodrigues; Santos, Ricardo GorettiArtigo de Periódico
1-Jul-2019O fracionamento das férias autorizado pela reforma trabalhista e sua compatibilidade com o direito à desconexãoBuback, Gabriel TrevizaniTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2022Análise do número de casos de violência doméstica durante a pandemia do covid-19 e a disponibilidade dos meios de prova à vítimaBueno, Eduarda PopeTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2023O caso do "massacre do Carandiru": uma análise das espécies de vitimização experimentadas pelos detentos e seus familiares, sob a ótica da vitimologia penalBullus, Raquel FrançaTrabalho de Conclusão de Curso
30-Jun-2018O foro por prerrogativa de função no Estado democrático de direito e os possíveis prejuízos às investigações criminaisBurke, Anderson; Freire Júnior, Américo BedêArtigo de Periódico
30-Nov-2018A reparação civil como direito fundamental da vítima no processo penal: do obscurantismo ao reconhecimento da sua dignidadeBurke, AndersonDissertação
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